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Imagem resultante do arquivo Autor: Gomes Mateus dos Santos, Advogado e sócio fundador da GM&S Artigo 001|2026 O Arquivamento do Processo "Cesalty" Entre o Direito, a Percepção Pública e
TIPOS DE ARTIGOS PUBLICADOS
Artigo Doutrinário
É um texto de natureza teórica e académica, no qual o autor analisa institutos jurídicos, princípios, normas ou teorias do Direito. Objectivo: interpretar, criticar ou propor entendimentos sobre determinado tema jurídico.
Características:
Fundamentação em doutrina e legislação
Linguagem técnica e formal
Muito utilizado em revistas científicas e acadêmicas
Artigo de Análise Legislativa
Consiste na análise crítica de uma lei, decreto, regulamento ou projeto legislativo , abordando seus impactos, lacunas e desafios práticos.
✔️ Objetivo: explicar e avaliar o alcance jurídico e social da norma.
✔️ Características:
Foco em legislação específica (nacional ou internacional)
Avaliação de conformidade constitucional e legal
Bastante utilizado por advogados, consultores e acadêmicos
Artigo de Análise Jurisprudencial
Tem como base o estudo de decisões judiciais relevantes, analisando o entendimento dos tribunais sobre determinada matéria.
✔️ Objectivo: interpretar tendências jurisprudenciais e seus reflexos práticos.
✔️ Características:
Comentário técnico de acórdãos ou sentenças
Comparação de entendimentos judiciais
Muito útil para a prática forense e para orientação profissional